Semana Nacional da Familia

Semana Nacional da Familia

sábado, 30 de janeiro de 2010

REFLEXAO CRUZ DE CRISTO

VALE A PENA A REFLEXÃO DESTE TEXTO.

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Crucifixo do Haiti
Pe. Francisco Agamenilton Damascena

Acabo de ver a imagem do Crucifixo da Igreja Sacre Coeur du Tugeau, no Haiti, exibida pelo Fantástico, programa da Rede Globo. O templo sagrado desabou e restou aquele Crucifixo, quase intacto, grande, erguido, exposto aos olhares que banham de lágrimas as noites haitianas. As pessoas param em frente a ele, choram e rezam.

Esta imagem provoca o ser pensante. Por que foi assim? Por que aquele Crucifixo resistiu ao equivalente a 30 bombas nucleares como a de Hiroshima? E Cristo ficou ali. Parece ser aquela Sexta-Feira Santa, em Jerusalém, no alto do Calvário.

Pus-me a pensar e contemplar a chocante cena. Abri as Sagradas Escrituras e pus-me a ouvir o Senhor. O Filho do Homem permaneceu naquele lugar, representado pela imagem, para dizer aos sofredores haitianos que eles não estão sozinhos. Jesus Cristo está crucificado com eles e eles com Cristo. “Suas dores são minhas dores; suas lágrimas são minhas lágrimas; seu sangue é o meu sangue. Estou na cruz despido, como vocês que agora se encontram despidos de tantos bens.” Como disse o Profeta Isaías: “a verdade é que ele tomava sobre si nossas enfermidades e sofria, ele mesmo, nossas dores” (Is 53,4).

Os braços do Filho de Deus permaneceram abertos em Porto Príncipe para acolher o clamor de homens e mulheres transpassados pela lança da destruição, da fome, da sede, da perda de esperanças. O lado aberto do Cordeiro de Deus ficou ali, às margens da rua destruída, para dar descanso e consolo aos que ainda gritam por socorro debaixo dos escombros de uma cidade cujo concreto tombou sobre vidas cheias de sonhos. “Vinde a mim todos vós que estais cansados e fatigados sob o peso dos vossos fardos e eu vos darei descanso” (Mt 11,28). O Crucificado resistiu às forças cósmicas para dar refúgio e abrigo aos que vagueiam pelas ruas sem destino.

O Crucifixo do Haiti foi mais forte que o terremoto para manter viva na mente e coração dos que por aquela rua passarem a boa notícia: “prova de amor maior não há, que doar a vida pelo irmão” (Jo 15,13). Ali ficou uma imagem sagrada feita de matéria, porém, ao seu lado, ficaram os corpos de homens e mulheres, que viveram até o fim o Mandamento Novo. Eles foram imagens vivas do Bom Pastor que dá a vida por suas ovelhas. Trata-se da Dra. Zilda Arns e quinze sacerdotes presentes naquela igreja no momento da tragédia. Eles estavam juntos porque queriam amar intensamente as crianças daquela nação que esperavam por vida e vida em abundância.

O Crucifixo do Haiti permanece erguido e o Espírito de Deus fala aos corações das pessoas de bem que salvam aquela sofrida gente. “Pois eu estava com fome e me destes de comer; eu estava com sede e me destes de beber; eu era estrangeiro e me recebestes em casa; eu estava nu e me vestistes; eu estava doente e cuidastes de mim; ... Todas as vezes que fizestes isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizestes!” (Mt 25, 35-36.40).

O Crucificado ressuscitou e enviou do Pai o Espírito Santo renovando todas as coisas. Ele ficou naquela destruída rua para dizer: “Coragem, eu venci o mundo” (Jo 16,33). Em meio ao caos da maior tragédia enfrentada pela ONU, há esperança, a luz dissipa as trevas em cada pessoa resgatada com vida, e em cada criança amparada. E o brilho volta a resplandecer nos olhos que agora choram os mortos. É a força criativa e reconstrutora do Amor estampada no Crucificado do Haiti.

Pe. Francisco Agamenilton Damascena

Vice-reitor do Seminário Diocesano São José

Uruaçu – GO - Janeiro de 2010

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Direitos Desumanos

Programa de Direitos Humanos é "desumano", afirma jurista

Genilson Santos
Jornalista


Arquivo
O jurista Ives Gandra Martins
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) contém uma série de diretrizes inconstitucionais que pode desestabilizar o equilíbrio de Poderes no Brasil.

O alerta é lançado pelo jurista Ives Gandra Martins, doutor em Direito com reconhecimento internacional e mais de 40 livros publicados e traduzidos em mais de dez línguas em 17 países. "É um programa de direitos desumanos, o que menos tem é dignidade humana", salienta.

Entre as propostas polêmicas contidas no Programa, ações que pretendem descriminalizar o aborto, reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantir o direito de adoção por casais homoafetivos, impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, desestabilizar o direito à propriedade privada (com a criação de câmaras de conciliação dos conflitos, sejama grários ou urbanos), bem como a regulamentação profissional da prostituição.

Ives é taxativo: "Eu lembraria o que disse Agripino Grieco [crítico literário] quando lhe deram um livro de um mau poeta. Ele leu e disse: 'Eu aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, a queimar o autor'. Eu não sou tão cáustico à reincidência de queimar o autor, mas que vale a pena queimar a edição desse programa, vale".

Nesta entrevista exclusiva ao noticias.cancaonova.com, o jurista explica os pontos cruciais do PNDH-3 e aponta a inconstitucionalidade das propostas.

noticias.cancaonova.com: Como o senhor avalia o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?

Ives Gandra Martins: Na minha opinião, o decreto que institui o PNDH-3 é inteiramente inconstitucional. Ele é editado pelo Poder Executivo, mas atinge aspetos que dizem respeito às prerrogativas próprias do Poder Legislativo, contra o artigo 49 da Constituição Federal (CF): "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

O pior é que tudo isso é uma escarrada repetição da Constituição Venezuelana. Em outras palavras, é o regime marxista que temos na Venezuela que nossos aprendizes de ditadores, aprendizes de revolução chavóide [Hugo Chávez, presidente da Venezuela] estão pretendendo colocar no Brasil. O que se pretende é dar um novo status jurídico ao Brasil, a caminho da ditadura, em que o Poder Executivo é tudo e os outros poderes são nada.

É um programa de direitos desumanos, o que menos tem é dignidade humana, através do qual só pode falar nesse país quem for materialista, ateu, não acreditar em Deus e se pautar pela cartilha desses cidadãos.


noticias.cancaonova.com: Mas um dos principais argumentos do governo é exatamente o pluralismo do plano, que incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008), bem como propostas aprovadas em mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003. Em sua nota de esclarecimento, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) explica que mais de 14 mil pessoas estiveram envolvidas diretamente na elaboração do programa, além de consulta pública.

Ives Gandra: Uma sociedade de 190 milhões de habitantes não é representada por 14 mil amigos do rei. Por outro lado, quando eles colocam esses números, evidentemente nós sabemos que essas ONG's e outras organizações são quase todas montadas, monitoradas, organizadas por eles mesmos.

E eu não acredito que haja um número em que todos tenham opinado com consciência. Eu posso formar um grupo maior e apenas uns poucos decidirem por todos, como em uma reunião de uma sociedade em que ninguém vai mas a diretoria publica as decisões em nome de todos. Tenho minhas sérias dúvidas se essas 14 mil pessoas estiveram presentes para dizer que eram favoráveis a essa tomada de posição.

Na verdade, eu lembraria o que disse Agripino Grieco [crítico literário] quando lhe deram um livro de um mau poeta. Ele leu e disse: "Eu aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, a queimar o autor". Eu não sou tão cáustico à reincidência de queimar o autor, mas que vale a pena queimar a edição desse programa, vale.


noticias.cancaonova.com: Esse Programa deveria ser elaborado com base no modelo da democracia deliberativa, em que o peso dos argumentos de grupos distintos é o que importa, e não sua representatividade?

Ives Gandra: Um plano de Direitos Humanos tem que ser elaborado pelos representantes do povo. Não existe, a meu ver, uma democracia deliberativa que possa decidir independentemente dos verdadeiros representantes do povo.

Eu só acredito em democracia em que haja equilíbrio de poderes. Toda democracia que elimina o Legislativo, elimina o Judiciário, mesmo com consultas populares, é uma ditadura, é permitir que o povo seja manipulado permanentemente por plebiscitos e referendos em que, na verdade, não se discute nada com profundidade. Eu pergunto sim e não para o povo, mas não discuto todos os meandros que só podem ser discutidos efetivamente pelo Poder Legislativo. Então, isso significa dizer que faço um plano sobre determinados direitos e excluo aqueles que estão vinculados a esses direitos.


noticias.cancaonova.com:
O senhor poderia citar exemplos da inconstitucionalidade do decreto?

Ives Gandra: O decreto em si também fere por inteiro a Constituição. Direitos que eles consideram humanos são tratados de modo distinto na CF.

Por exemplo, a CF garante que é inviolável o direito à vida do ser humano. Logo, o aborto, o homicídio uternino, a morte de nascituros entra em choque com o que garante o Artigo 2º do Código Civil: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com o PNDH-3, o homicidio uterino como "direito humano" fica consagrado.

A prostituição é uma chaga para a sociedade. Não se pode dizer que, como direito humano, o governo federal valorizará a prostituição, o lenocícino, o meretrício. Deve-se trabalhar para que essas mulheres encontrem uma profissão digna. Um decreto que valorize isso é evidentemente algo que afeta a dignidade humana, que está na essência dos direitos humanos.

O cidadão tem uma casa, é invadida por alguém, a partir desse momento, o invasor tem mais direito que o proprietário, pois se ele pretender uma reintegração de posse, o Poder Judiciário deixa de estar habilitado para fazê-lo. Uma comissão, formada pelo invasor, decide se o Poder Judiciário poderá, ou não, executar a reintegração. Ora, a CF declara, no artigo 5º: "XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

No PNDH-3, por exemplo, defende-se que sindicatos e centrais de trabalhadores terão mais força que os parlamentares na definição de programas, fazendo com que plebiscitos e referendos, como acontece na Constituição Venezuelana, tenham muito mais importância que a própria representação do Parlamento ou Poder Judiciário, que é aquele que faz respeitar a lei. Isso faz com que se adote aquele modelo que prevalece hoje na Venezuela, isto é, Poder Executivo e povo consultado e manipulado por esse Poder, sendo os outros Poderes secundários, sem nenhum valor.

Com relação à família, a CF, no artigo 226, diz: "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Fica claro que ela deve ser constituída por um homem e uma mulher, bem como o homem e a mulher e seus decendentes em caso de separação e viuvez. Mesmo assim, a família sempre tem origem na união entre o homem e a mulher.

Quando se busca dar o mesmo status de família para casais homoafetivos, pode-se dizer que a CF nada vale, pois se quer mudar uma cláusula pétrea, dizendo que é família a união entre dois homens ou duas mulheres que não podem gerar filhos. Se a família tem o sentido de garantir perpetuação da espécie, criação da prole, educação, formação da sociedade, casais de homens e mulheres não tem, até por questões biológicas, condições de gerar filhos. Isso fere, portanto, a meu ver, uma cláusula pétrea.


noticias.cancaonova.com: O que caracteriza uma cláusula pétrea?

Ives Gandra: Na cláusula pétrea, os direitos individuais não podem ser modificados. Se o artigo 226 coloca a família como base da sociedade, vale dizer que toda a CF é formada para a sociedade, que só existe com base na família. Se eu não posso modificar dispositivos como o direito à privacidade, com muito mais razão aquilo que é a própria essência da sociedade também não pode ser modificado. Qualquer mudança nesse sentido é inconstitucional, pois cláusula pétrea nem uma emenda constitucional pode alterar.


noticias.cancaonova.com: Em nota emitida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirma-se que: "Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais".

Ives Gandra: Eles mesmos dizem que a união entre duas pessoas do mesmo sexo é uma opção sexual. A opção sexual só pode acontecer depois de se ter, enfim, crescido e adotado essa opção. A opção natural é de um homem gostar de uma mulher. Essa opção natural, biológica, aquela que permite a geração de filhos, é da união entre um homem e uma mulher, como a CF previu.

Ora, se é uma opção, como se permitir a adoção de uma criança, que primeiro teria que ter sua opção biológica, se ela já começar a ser trabalhada por uma casal que já fez sua opção sexual e preparará a criança no sentido de ter a mesma opção, contra a natural?

É evidente que para o cidadão que queira viver com outro cidadão, existem mecanismos na lei, de contratos, de direitos obrigacionais, mas não como uma família. O que se está pretendendo é transformar a família, contra a natureza biológica e contra aquilo que a própria CF diz e não pode ser mudado.

Logo, isso de dizer que todos são iguais, não podem ser iguais contra a CF, que elenca as hipóteses em que ela, através de cláusulas pétreas, diferencia aquelas desigualdades que fazem com que o princípio da igualdade seja observado. Uma das formas, efetivamente, de preservar o princípio da igualdade é permitir que ele se realize no limite das desigualdades das pessoas.


noticias.cancaonova.com: Uma das ações do PNDH-3 prevê mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. A Sedh explica: "O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal".

Ives Gandra: No momento em que o próprio decreto prevê que símbolos religiosos devem ser afastados, em um país que 97% das pessoas acreditam em Deus [citando dados de uma pesquisa do DataFolha], é como se dissessem: "Há uma ditadura de 3% da sociedade e vamos impor aos outros a obrigação de não ter nas repartições públicas símbolos religiosos".

É como quem dissesse: "Estado laico é Estado ateu, e somente quem não acredita em Deus e não tem religião pode opinar. Vocês podem, escondidos, sem mostrar para os outros, acreditar em Deus, mas não queremos ter símbolos que representam valores". Afinal, é evidente: quem quer valorizar a prostituição não pode aceitar valores e símbolos religiosos que objetivam a união e a fraternidade entre os povos.


noticias.cancaonova.com: Existe algum dispositivo legal que garanta os crucifixos nestes locais?

Ives Gandra: Não existe nenhum dispositivo legal que determine, mas também a criação de um dispositivo que elimine seria, a meu ver, contra aquilo que caracteriza a tradição do país. Considero que a CF percebe a religião como depositária de valores, de valores superiores do ser humano, de valores que elevam a dignidade da pessoa humana, e não a desvalorização da pessoa humana.


noticias.cancaonova.com: Outros segmentos religiosos também poderiam evocar a tradição como justificativa para expor seus símbolos em locais públicos?

Ives Gandra: Acredito que não, pois são valores que entraram posteriormente. Nos tribunais, sempre foi tradição ter o crucifixo, que tem um aspecto inclusive emblemático, pois representa o símbolo da justiça e, ao mesmo tempo, leva todo o magistrado a pensar permanentemente naquele que foi o julgamento mais injusto da história. O símbolo serve como ponto de reflexão e transcende a própria religião. Isso me parece que, independentemente das religiões, deveria ser sempre mantido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cabe a cada tribunal decidir se deseja ou não manter o crucifixo. Neste particular, se o magistrado for um ateu e não quiser o crucifixo, ele tem o direito de não colocar. Isso vale para toda a magistratura do Brasil e me parece adequado. Agora, impor que mesmo os que queiram ter não possam ter é, evidentemente, fazer a ditadura do agnosticismo, ateia, daqueles que não acreditam.


noticias.cancaonova.com: Então, o que se tem é um entendimento errado do que seja Estado Laico? Como viver, de forma sadia, a dimensão pública da religião?

Ives Gandra: A Introdução da CF expressa: "Nós, representantes do povo brasileiro, [...] promulgamos, sob a proteção de Deus". Que Deus é esse? Toda a CF foi promulgada sob a proteção de Deus.

Na verdade, o que eu vejo é que todos tem o direito de não acreditar em Deus. Se todos tem essa liberdade, por que tentar impor, dizendo que Estado laico é aquele em que não se pode ter nenhuma demonstração religiosa? Eles confundem Estado laico com Estado ateu. No laico, as deliberações não são tomadas à luz da religião, todos tem liberdade e os valores e tradições são conservados. Já no ateu, o que se busca é substituir símbolos religiosos pela visão que não quer símbolo nenhum.


noticias.cancaonova.com: Qual a sua opinião sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a responsabilidade de atos criminosos praticados durante o período da ditadura militar?

Ives Gandra: Nós estamos vivendo um momento em que o Brasil pode se projetar com paz para o futuro, encontrar caminhos novos, discutir em uma eleição programas futuros de crescimento. Não é preciso voltar à década de 60, à realimentação do ódio. Nós temos tortura hoje, nos diversos estados, na polícia, e é isso que tem que ser procurado. Temos que por uma pedra no passado e tentar equacionar o Brasil de hoje.


noticias.cancaonova.com: O Governo Federal poderia ter apresentado o Plano dessa forma?

Ives Gandra: Tudo isso, de rigor, já ganhou um formato jurídico que não deveria ter; deveria ser, no máximo, uma proposição, que passaria ou não no congresso. Da forma como foi feito, eu acredito que vai haver discussões preliminares no Congresso, quando projetos forem enviados.

O Decreto, embora tenha o contorno de carta de intenções, já tem o formato de comando jurídico.

Enfim, é um plano com viés ideológico bem claro, de pessoas que se realimentam do ódio passado, mas que, felizmente, por todas as suas deficiências, não tem chance de passar no Congresso. É nisso que eu acredito.

Acesse os documentos
.: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
.:
Constituição da República Federativa do Brasil
.: Código Civil Brasileiro
.: CNBB pede mais diálogo sobre Programa Nacional de Direitos Humanos

Leia mais
.: Procuradoria mantém símbolos religiosos em repartições públicas
.: Cardeal de SP comemora permanência de símbolos religiosos
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.: Ação para retirada de símbolos religiosos é exagero, diz Mendes
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Formações

Imagem de Destaque

Bispo denuncia pacote ideológico do Governo

O decreto estabelece instrumentos de controle da imprensa, entre outros

O novo Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula (21 de dezembro próximo passado), em terceira versão requentada, carece de melhor parecer jurídico, em conformidade com a Constituição Federal. O Presidente declarou que não leu o texto que assinou (sic). Confiou o texto à apreciação daquela que ele pretende eleger como sua sucessora na Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, analisou e criticou o documento, que suspeita da agricultura de mercado, hoje principal suporte do superávit comercial e da estabilidade de preços do País. O decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a libertação do povo. Assim, desde os anos 70 apregoa os fautores da esquerda festiva.

Notemos duas mudanças anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabilização do legítimo direito de propriedade, ao fomentar invasões de propriedades pelos movimentos e organizações populares (leia-se MST, congêneres). Segunda: praticamente legitima a invasão e a tomada de propriedades, pelo exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão, antecedendo uma eventual decretação de reintegração de posse, por parte do juiz.

Pela Constituição invasão é crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos proprietários. Essas propostas açodam a insegurança no campo. Não se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas. Outra bobagem do decreto seria submeter às organizações populares decisões de plantio de variadas culturas.

A questão agrária e agrícola requer produção de qualidade e não invasão de propriedade. Por falta de incentivo, de assistência tecnológica e financeira, pequenos e médios produtores deixam de produzir. Não obstante programas interessantes como o Pronaf e outros incentivos, muitos assentamentos são pouco produtivos.

A grande aberração do documento é manipular os Direitos Humanos, transformados em panacéia de ideologia. Vejam só. O decreto estabeleceria a profissão para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram vítimas da difícil “vida fácil”, por certo, gostariam de se libertar dessa triste condição vexatória. O decreto estatui a prostituição, a promiscuidade.

Porém, a pior aberração do decreto é estabelecer instrumentos de controle da imprensa, como recentemente foi censurado o jornal “O Estado de S. Paulo” ao veicular informações sobre os bens familiares do senador Sarney. O decreto retrocede ao expediente da censura à mídia quando esta contrariasse os interesses da cúpula palaciana governamental. Na verdade, uma pseudoesquerda se instalou com a pretensão de tomar o foro de cidadania no governo Lula, pensando em se eternizar no poder. Ah! Se a moda dos “companheiros” da Venezuela e Bolívia pegar…

Nossa esperança é que surjam reações ao decreto que o Presidente assinou e não leu. Que fique de molho e não passe de carta de intenções. A esquerda festiva vai continuar a conspurcar e a utilizar a prerrogativa dos Direitos Humanos, tentando prevalecer ao Estado democrático, de direito e de fato.

Dom Aldo Di Cillo Pagotto

Arcebispo da Paraíba (PB)

Por Genilson Santos e Jussara

Casal Coordenador Pastoral Familiar Santos

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Defesa da Vida mais uma Vitória

Defesa da vida e da família é garantida em município brasileiro

Leonardo Meira
Da Redação


Câmara de Vereadores de São Bento do Sapucaí
Iniciativa pioneira é aprovada pelos vereadores de São Bento do Sapucaí, no interior paulista
Agora, a defesa da vida e a promoção da família são garantidas por lei em São Bento do Sapucaí.

O município do interior paulista é pioneiro no Brasil em propor mecanismos legislativos neste sentido. Dessa forma, torna-se a primeira cidade pró-vida do país.

"Isso é importante porque damos o primeiro passo para motivar outros municípios a assumir o compromisso com a vida humana. É um trabalho que deve começar nas bases", enfatiza o presidente da Câmara de Vereadores de São Bbento, Hermes Rodrigues Nery.

Durante os trabalhos de reforma da Lei Orgânica da cidade, uma espécie de constituição local, os vereadores tiveram formação, encontros e debates para analisar os 129 artigos do texto.

Nesse período, os legisladores buscaram deixar explícita uma afirmação que não é clara na Constituição Federal, como explica Hermes.

"Na Constituição do Brasil, quando se fala sobre a defesa da vida, falta dizer quando a vida começa e termina. É essa omissão que buscamos suprimir, ao deixar claro que é 'compromisso assegurar o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, o primeiro e principal de todos os direitos humanos'", esclarece, citando o preâmbulo da nova Lei.


Objetivo fundamental

Além disso, o texto também aponta que garantir o direito à vida humana é objetivo fundamental do município.

Na prática, a Câmara deve trabalhar para estabelecer e implementar políticas públicas que promovam, valorizem e protejam a vida e a família. Em um primeiro momento, o foco é na formação. Logo após, o trabalho será na captação de recursos para instituições e espaços que atuem na defesa da vida.

Devem ser criadas estratégias em inúmeros campos: amparo à maternidade; cuidados com os idosos; implementação de um Conselho de Desenvolvimento Social e Promoção da família.

Também deve ser construída uma unidade focada em pediatria e acompanhamento de gestantes. Na área da educação, os profissionais de saúde e os professores de educação básica devem receber formação específica.

A revisão da Lei iniciou em janeiro do ano passado e foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, em dezembro do mesmo ano.

"Temos a esperança de que o Brasil ainda seja o primeiro país a defender constitucionalmente o primeiro e fundamental direito de todo o ser humano, que é a vida, desde a concepção até a morte natural", finaliza o vereador Hermes.

.: Leia o texto da nova Lei Orgânica da cidade na íntegra


Reivindicação histórica

A vitória pró-vida em São Bento do Sapucaí não é isolada. Em 2005, começou o Movimento Legislação e Vida, na Diocese de Taubaté (SP), que tem foco em sugerir leis que promovam a família e a vida humana.

O vereador Hermes Nery também é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida na Diocese. Ele conta que há diversos movimentos similares espalhados pelo Brasil. Hoje, todas estas iniciativas mantém contato entre si e formam uma espécie de rede no trabalho de evangelização do campo político.

"As decisões tomadas na política influenciam muito e podem tornar legal o que é condenável moralmente. O trabalho desses movimentos é propor uma perspectiva moral para a compreensão das problemáticas sociais", declara Hermes.

Jussara e Genilson Santos
Coordenador Diocesano da Pastoral Familiar

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

O Testamento da Dra Zilda Arns

O testamento da Dra Zilda Arns: um roteiro para construir a paz

Dr. Frei antônio Moser
Teólogo


Pastoral da Criança
"A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor" ...
O largo espaço concedido por todos os meios de comunicação à Dra. Zilda Arns são mais do que suficientes para se ter uma idéia do que ela representou para o resgate das crianças pobres. Por isso mesmo nos ateremos a uma análise do último parágrafo do que deveria ter sido o fecho de sua palestra no Haiti. Esse parágrafo é de uma densidade tal que se constitui num roteiro para os que se propõem a colaborar na construção de uma paz verdadeira. Talvez não seja exagero dizer que Deus a inspirou quando escreveu o parágrafo que segue, para que fosse seu testamento, um legado para todos.

"A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem suas raízes na gestação e na primeira infância e se transforma em fraternidade e responsabilidade social. A paz é uma conquista coletiva. Tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas do bem comum".

Para desentranhar um pouco da riqueza dessas frases, talvez convenha dividi-las em pequenos segmentos.

1. A construção da paz começa no coração das pessoas. À primeira vista essa afirmação parece um tanto deslocada no espaço e no tempo. Desde que, sobretudo a partir da década de 1970, com razão, se deu grande importância aos fatores econômicos e políticos para se chegar a um equilíbrio social, já não é tão comum ouvir alusões a esse nível. Claro que os mecanismos apontados são de extrema importância. Daí também a importância de um Estado regulador. E no entanto, quem conhece a riqueza bíblica da palavra "coração", logo vai associá-la à "conversão". Muito se discutiu há algumas décadas sobre o que seria mais importante: a conversão das pessoas ou das estruturas. Hoje a melhor resposta certamente é essa: ambas são de extrema importância para se conseguir a construção da paz. Corações endurecidos serão uma eterna barreira para qualquer passo realmente decisivo onde não reine mais o ódio, mas o amor.

2. ... e tem seu fundamento no amor. Com certeza muito se fala no amor. E no entanto existem muitos amores diferentes. Amor romântico, amor sentimental, amor paixão. Evidentemente que esses sentimentos podem exercer um papel significativo na construção da paz inter pessoal e social. Acontece que hoje, mesmo em se falando muito de amor, se acredita mesmo é na força das ciências e das tecnologias. Nelas parece encontrar-se a solução de todos os problemas humanos. Ora, por mais que devamos nos alegrar com os inegáveis avanços, sem um determinado amor, que é o amor no sentido evangélico do termo, corremos o risco de sermos levados exatamente no sentido contrário ao da paz. O verdadeiro amor humano sempre tem um pano de fundo: um olhar para o outro e os outros, para o diferente, e até para o estranho, mas com os olhos de Deus.

3. ... que tem suas raízes na gestação e na primeira infância. Na linha de raciocínio expressa na frase logo acima, a gestação da qual a "mãe das crianças" fala, não é certamente aquela transmissão fria que acontece nos gélidos laboratórios, onde se refugiam muitos interesses estranhos ao amor. A mecanização da vida se torna a cada dia mais uma realidade. As conseqüências ainda irão se manifestar com maior evidência quando os filhos da proveta forem crescendo. Como irão se entender? Como irão se situar no mundo e na sociedade? Quais serão seus sentimentos dominantes? Ninguém sabe. Ninguém põe em dúvida os relevantes serviços que os laboratórios prestam e podem prestar, mas desde subsidiem, e não substituam o casal. Fatos recentes ocorridos neste campo e em nosso meio são um alerta de que as tentações são muito grandes. A gestação que é fruto de um gesto concreto de amor já tem um ponto de partida completamente diferente. Hoje se admite tranqüilamente que esse primeiro gesto já pode deixar marcas positivas ou negativas.

4. ...se transforma em fraternidade e responsabilidade social. A fraternidade parece ser uma das aspirações que acompanham a humanidade. Por outro lado, porém, ela se sente continuamente ameaçada pelas rivalidades, pelo ódio, e pela guerra. Em algum lugar do mundo sempre há conflitos mais ou menos sangrentos. Ora a conflitividade, que de alguma forma é constitutiva da nossa condição humana remete, entre outros fatores, para a falta de um ambiente familiar, onde o amor seja cultivado com muito empenho. E é nesse somente neste clima que se pode esperar uma responsabilidade social das pessoas. A irresponsabilidade manifesta em tantos aspectos na sociedade não será superada por atitude madura através de meras imposições. A responsabilidade social só se conjuga com a busca constante de fraternidade e esta na busca constante pela vida profunda no amor.

5. A paz é uma conquista coletiva. O velho imperativo romano "se queres a paz, faze a guerra" na realidade parece mover a mentalidade de um significativo número de líderes mundiais. Os exemplos ainda quentes das invasões do Oriente Médio comprovam isso. Algumas pessoas, tentando imitar Napoleão Bonaparte, buscam, por todos os modos colocar sobre sua cabeça uma coroa, símbolo de uma missão messiânica. São os eternos salvadores da pátria. Se auto atribuem a si próprios, única e exclusivamente, as conquistas, e lançam sobre os inimigos eventuais derrotas. Entretanto, num curto espaço de tempo, como Napoleão, assim todos os que se auto investem acabam descobrindo sua verdadeira estatura. São pessoas pequenas para uma tarefa tão ingente, como essa de construir a paz. A paz sempre resulta de inúmeros esforços, de inúmeras gerações, que cultivam basicamente os mesmos sonhos e respeitam os mesmos valores.

6. ... tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas do bem comum. Muito se fala sobre as possibilidades de um mundo novo. Sem dúvida ele é possível. Contudo, a construção de um mundo novo pressupõe que as pessoas sejam incentivadas a preservar seus valores culturais e éticos. Ora, o que se percebe sempre de novo é o retorno da mesma tentação de alguns grupos julgarem que o mundo está começando com eles. Ou seja, passam por cima da cultura, pretendem inventar novos parâmetros éticos. Com isso em vez de um mundo novo o que vai se desenhando no horizonte são os traços dos mesmos fracassos de outras tentativas semelhantes. Há valores que vão além das convenções e até mesmo das culturas.

Com a mansidão de sua voz e sua clara opção inspirada no Evangelho a Dra. Zilda deixa um legado de extrema atualidade. Ela bem sabia o que acontece com os que constroem sobre a areia. Esse é seu testamento: construir sobre a rocha dos valores que se encontram tão bem expressos no Sermão da Montanha.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Direitos Humanos Programa URGENTE

Programa de Direitos Humanos do governo preocupa a sociedade

Arquivado em: Opine — redacao at 4:19 pm on terça-feira, janeiro 12, 2010

O terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula tem despertado fortíssimas reações em toda a sociedade. Tanto a imprensa, quanto os militares, a Igreja e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) se manifestaram contra alguns pontos do programa.

Dom José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida da Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, manifestando a insatisfação dos bispos, disse que “a Igreja é contra o Plano”. O bispo considerou esta uma iniciativa arbitrária e antidemocrática do governo Lula, especialmente no que se refere ao apoio do programa ao aborto, à aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo com direito de adoção por casais homoafetivos e aos mecanismos para impedir a presença de símbolos religiosos em estabelecimentos.

Para ele, não se pode defender o aborto como uma prática de direitos humanos. O assassinato de uma criança no ventre da mãe jamais pode ser visto como defesa dos verdadeiros direitos humanos, pois o primeiro e mais importante direito é o “direito à vida”, o direito de nascer. Eliminar uma vida em gestação é um gesto brutal, desumano, inqualificável e que jamais pode ser classificado como algo humano. Jamais a mulher pode decidir sobre a morte de um filho em gestação, pois se trata de uma outra vida que não lhe pertence. Se o direito à vida não for respeitado, todos os outros desaparecem.

Sobre a homossexualidade, a Igreja ensina no seu Catecismo que a tendência homossexual é complexa e não caracteriza um pecado e recomenda que essas pessoas sejam amadas, respeitadas e jamais discriminadas. A Igreja não aceita, no entanto, a prática homossexual e a união de pessoas do mesmo sexo por ser contra a lei de Deus. Desde o começo da humanidade Deus criou o homem e a mulher, ambos à sua imagem e semelhança, e os uniu para que juntos crescessem, se multiplicassem e dominassem a terra.

Quanto aos símbolos religiosos, o Estado é laico, mas o povo brasileiro é religioso, e grande parte, católico, e tem o direito de se manifestar livremente. O crucifixo em uma repartição pública não pode ser uma afronta a alguém, mas sim o símbolo da justiça, do amor, da paz, da bênção, do perdão, do respeito, do altruísmo mais sublime que caracteriza a civilização cristã que moldou o Ocidente. Quem pode se sentir ofendido com a imagem de um Deus crucificado por amor ao homem? Esse sinal não foi colocado hoje nas paredes das repartições, mas desde que o Brasil foi colonizado.

Por outro lado, os ministros militares das três Armas qualificaram o Programa como “insultuoso, agressivo e revanchista” em relação às Forças Armadas, e ameaçam pedir demissão dos seus cargos, por reabrir as feridas da época do regime militar, procurando punir os militares e isentando os terroristas de qualquer investigação. Se é para se fazer justiça, ela precisa atingir os dois lados.

A proposta de criar uma “Comissão Nacional da Verdade”, contida no Programa, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas durante o período 1964-1985, é vista com desconfiança pelos militares. Depois de vinte anos de um período de exceção, a nação foi pacificada pela anistia concedida a ambos os lados. Querer retomar essa questão hoje é algo delicado e que pode convulsionar a nação, causar divisão na população.

A OAB de São Paulo diz que o Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica. Um programa de recursos humanos deve pacificar a Nação e não provocar agitação depois de tantos anos de tranquilidade. Uma forte reação pode ser notada também por parte dos profissionais da imprensa que veem em alguns pontos do plano uma tentativa de impedir a sua livre manifestação diante dos fatos.

Por todas essas razões, é fundamental que o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo Lula seja profundamente revisto e modificado, com um debate amplo, aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, especialmente dos que se sentem ofendidos com o Programa.

Por Genilson Santos Jornalista e Coordenador Diocesano da Pastoral Familiar

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Prioridades em 2010


Mais um ano está chegando.

Por mais que não queiramos, um novo ano significa mudanças.

E a família, onde estará na sua escala de prioridades em 2010?

Abaixo procurei alistar cinco motivos para colocar a sua família no topo, depois de Deus, das prioridades no novo que começa.

Você deve priorizar sua família porque é da vontade de Deus
Isso mesmo! Não tenho a menor dúvida em fazer tal afirmação.

Deus quer que você dê prioridade à sua família em 2010. Deus é o criador da família e tudo que façamos para seu bem-estar conta com a aprovação de Deus.

Deus ficará, com certeza, feliz se você priorizar sua família em 2010.

É plenamente possível conciliar trabalho, igreja e família, de forma que os relacionamentos familiares recebam, de sua parte, uma importante parcela de seu tempo e dedicação.

Seu cônjuge e filhos estão esperando por essa decisão
Depois de Deus, afirmo que seu cônjuge e filhos também estão aguardando essa priorização.

Por mais que o trabalho traga para dentro de casa bens materiais, com certeza, não preencherá as necessidades emocionais que cada um membro da família espera que sejam preenchidos por você.

Tenho visto muitos casamentos se desmoronando e as pessoas envolvidas dizerem: “o que adiantou...trabalhei tanto, mas meu casamento acabou”.

Seu cônjuge e filhos tem necessidades emocionais que só você pode preencher.

Você não se arrependerá dessa decisão
No final da vida o que vai valer a pena mesmo, e não nos arrependeremos, é tempo que dedicamos à família.

Um homem que se dedicou muito ao trabalho e se esqueceu da família, no final da vida, no leito de morte, disse: “só agora vejo que coloquei a escada da minha vida na parede errada”.

Nunca, ninguém, no final da vida, se arrependeu em ter dedicado tempo à família.

Você deixará um legado para seus descendentes
Quando você morrer, seus filhos, netos e bisnetos dirão: “papai foi um homem de família”. Com isso, eles também seguirão, com certeza, os seus exemplos.

Esse é um legado precioso que você poderá deixar para as gerações seguintes.

Priorizar a família fará bem a si mesmo
Pense nessa afirmação. Você se sentirá um homem e uma mulher melhor. Fará bem à sua própria vida e às suas emoções o tempo de dedicado à família.

Com certeza não se sentirá culpado. Mesmo que o outro não reconheça seu esforço, você será uma pessoa melhor. E disso não se arrependerá!

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

A LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO

A LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO (Debate sobre a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas) William Douglas, juiz federal, professor e escritor
A propósito do debate sobre a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, alerto para a interpretação equivocada daqueles que propugnam tal medida. O Estado é laico, isso é o óbvio, mas a laicidade não se expressa na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos. Em um país que teve formação histórica-cultural cristã é natural que haja na parede um crucifixo e isso não configura discriminação alguma. Ao contrário, o pensamento deletério e a ser combatido é a intolerância religiosa que se expressa quando alguém desrespeita ou se incomoda com a opção e o sentimento religioso alheio, o que inclui querer eliminar os símbolos religiosos. Nessa toada, como prenuncia o poema “No caminho, com Maiakóvski”, o culto e devoção terão que ser feitos em sigilo, sempre sob a ameaça de que alguém poderá se ofender com a religião do próximo. Nesse passo, eu, protestante e avesso às imagens (é notório o debate entre protestantes e católicos a respeito das imagens esculpidas de Santos), tive a ocasião de ver uma funcionária da Vara Federal onde sou Titular colocar sobre sua mesa uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida. Vi tal ato com respeito, vez que cada um escolhe sua linha religiosa. A imagem não me ofendeu, mas sim me alegrou por viver em um país onde há liberdade de culto. Quando vejo o crucifixo na sala de audiências não me ofendo por (segundo minha linha religiosa) haver ali uma “imagem esculpida”, mas reconheço nele a recordação de nossa natural e abençoada diversidade religiosa. O crucifixo nas Cortes é, por sinal, uma salutar advertência sobre os erros judiciários e os riscos de os magistrados atenderem aos poderosos mais do que à Justiça. Além disso, se a medida for levada a sério, deveríamos também extinguir todos os feriados religiosos, mudar o nome de milhares de ruas e municípios e, ad reductio absurdum, demolir símbolos e imagens, a exemplo, que identificam muitas das cidades brasileiras, incluindo-se no cotidiano popular de homens e mulheres estratificados em variados segmentos religiosos. Ao meu sentir, as pessoas que tentam eliminar os símbolos religiosos têm, elas sim, dificuldade de entender e respeitar a diversidade religiosa. Então, valendo-se de uma interpretação parcial da laicidade do Estado, passam a querer eliminar todo e qualquer símbolo, e por consequência, manifestação de religiosidade. Isso sim é que é intolerância. Os católicos que começaram este país deixaram sua fé cristalizada. Querer extrair tais vestígios afronta o nosso legado histórico. Em certo sentido, querer sustentar que o Estado é laico para retirar os Santos e Cristos crucificados não deixaria de ser uma modalidade de oportunismo de quem não sabe conviver com a religião dos outros. Todos se recordam do lamentável episódio em que um mau religioso chutou uma imagem de Nossa Senhora. Não é menos agressivo não chutar a Santa mas valer-se do Estado para torná-la uma refugiada, uma proscrita. Indo além, tal viés ataca todos os símbolos de todas as religiões, menos uma. Sim, uma: a “não religião”, e é aqui que reside meu principal argumento contra a moda de se atacar a presença de símbolos religiosos em locais públicos.
A recusa à existência de Deus não é uma opção neutra, mas uma nova modalidade religiosa. Se por um lado temos um ateísmo como posição filosófica onde não se crê na(s) divindade(s), modernamente tem crescido uma vertente antiteísta. Esta nova vertente tem seus profetas, seus livros sagrados e dogmas, faz proselitismo, busca novos crentes (que nessa vertente de fé são os que optam por um credo que crê que não existe Deus algum). Como em todos os credos, há ateus educados e cordatos, e outros nem tanto. Há uma linha intolerante e, como ocorre em todas as religiões iniciantes ou pouco amadurecidas, mostra-se virulenta e desrespeitosa no ataque às demais. Nesse passo, apresenta outra característica de algumas religiões, a arrogância, prepotência e desprezo à capacidade intelectual dos que não seguem o mesmo credo.
O principal profeta dessa religiosidade invertida (mas nem por isso deixando de ser uma manifestação religiosa) é Richard Dawkins, autor do livro “Deus, um Delírio”. Ele está envolvido, como qualquer profeta, na profusão de suas ideias, fazendo palestras e livros, concedendo entrevistas e fazendo suas “cruzadas”. A Campanha Out é uma proselitista em favor do ateísmo, tem seu símbolo (o “A”escarlate) e produz camisetas, jaquetas, adesivos, e broches vendidos pela loja online, cuja renda se destina à Fundação Richard Dawkins para a Razão e a Ciência (RDFRS). Algo não muito diferente de outros profetas e credos. Naturalmente, Dawkins e seus seguidores têm todo o direito de pensarem e professarem qualquer fé ou a falta dela, mas só porque não creem em um Deus, não estão menos sujeitos aos valores, princípios e leis que, se não nos obrigam à fraternidade, ao menos nos impõem a respeitosa tolerância. Não se pode identificar em qualquer símbolo religioso um inimigo nem se tentar cooptar a laicidade do Estado para proteger sua própria linha de pensamento.
Discutir os símbolos religiosos é mais fácil do que enfrentar a distribuição de renda, a fome, injustiça e a desigualdade social. Talvez mexer com os religiosos seja mais simples, divertido e seguro, mas certamente não mostra a capacidade de escolher prioridades. Vale lembrar que católicos, judeus, evangélicos, espíritas e muçulmanos, e bom número de ateus gastam suas energias ajudando os necessitados. Nosso país, salvo raras e desonrosas exceções, é palco de feliz tolerância religiosa. A eliminação dos símbolos religiosos atende aos desejos de uma vertente religiosa perfeitamente identificada, e o Estado não pode optar por uma religião em detrimento de outras. A solução correta é tolerar e conviver com as diversas manifestações religiosas, incluindo Jesus, Buda, Maomé, Allan Kardec, São Jorge etc., sem que ninguém deva se ofender com isso. Por fim, acaso fosse possível uma opção, não poderia ser pela visão da “minoria” mas da “maioria”. O “respeito às minorias” já está razoavelmente assimilado, mas isso não inclui o direito à tirania da minoria.
Em suma, espero que deixem este crucifixo, tão católico apostólico romano quanto é, exatamente onde ele está. A laicidade aceita todas as religiões ao invés de persegui-las ou tentar reduzi-las a espaços privados. Eu, protestante e empedernidamente avesso às imagens esculpidas, as verei nas repartições públicas e saudarei aos católicos, que começaram tudo, à liberdade de culto e de religião, à formação histórica desse país e, mais que tudo, ao fato de viver num Estado laico, onde não sou obrigado a me curvar às imagens, mas jamais seria honesto (ou laico, ou cristão, ou jurídico) me incomodar com o fato de elas estarem ali.

Pe, Lodi PLC 122/2006

“Você é a favor da discriminação aos homossexuais?”
(uma armadilha usada pelos defensores do PLC 122/2006)

Definindo os termos

Neste artigo, ao falar de homossexualismo, estou-me referindo, não à simples tendência homossexual, mas à prática da união carnal entre pessoas do mesmo sexo. Ao falar de homossexual, não me refiro às pessoas que têm tendência homossexual e a ela resistem, às vezes heroicamente, com grande mérito. Chamo de homossexual a quem voluntariamente pratica atos de homossexualismo, e deles não se arrepende.

Feitas essas distinções, prossigamos.


Discriminar é preciso

A discriminação é uma das práticas mais normais da vida social. Todos nós a praticamos dia a dia. Ao aplicar uma prova, o professor discrimina os alunos que tiraram notas altas daqueles que tiraram notas baixas. Aqueles são aprovados. Estes são reprovados. Ao escolher o futuro cônjuge, as pessoas geralmente fazem uma discriminação rigorosa, baseadas em diversos critérios: qualidades morais, inteligência, aparência física, timbre de voz, formação religiosa etc. Entre centenas ou milhares de candidatos, somente um é escolhido. Os outros são discriminados. Ao selecionar seus empregados, as empresas fazem uma série de exigências, que podem incluir: sexo, escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, capacidade de relacionar-se com o público etc. Certos concursos para policiais ou bombeiros exigem, entre outras coisas, que os candidatos tenham uma determinada altura mínima, que não ultrapassem uma certa idade e que gozem de boa saúde. Todos esses são exemplos de discriminações justas e necessárias.

Outros poderiam ser dados. O ladrão que é apanhado em flagrante é preso. A ele, como punição pelo furto ou roubo, é negada a liberdade de locomoção, que é concedida aos demais cidadãos. A prisão é um lugar onde, por algum tempo, são discriminados — com justiça — aqueles que praticaram atos dignos de discriminação.


“Você é a favor da discriminação aos homossexuais?”

Essa pergunta é capciosa e deve ser respondida com outra pergunta: “A qual discriminação você se refere: a justa ou a injusta?”

O militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar é justamente discriminado com a pena de detenção de seis meses a um ano (cf. art. 235, Código Penal Militar, “pederastia ou outro ato de libidinagem”). Mas seria injusto discriminá-lo, por exemplo, negando-lhe a alimentação que é dada aos demais presos militares.

O homossexual, por ter escolhido livremente praticar o vício contra a natureza, deve arcar com o ônus de sua opção. Não pode exigir que um seminário o acolha para que ele se torne sacerdote. Nem pode querer impedir que, em uma homilia, um pregador reprove sua conduta. Não pode queixar-se de seu empregador querer demiti-lo temendo a corrupção moral de sua empresa. Não pode exigir que um juiz da infância lhe dê uma criança para adotar. Não pode obrigar uma mãe de família a confiar nele para cuidar de seus bebês. Não pode forçar a população a tolerar seus atos de obscenidade praticados em público. Tudo isso são apenas alguns exemplos de discriminações justas, que não são nem podem ser proibidas pela lei.

Ao referir-se à “discriminação” aos homossexuais, o Catecismo da Igreja Católica teve o cuidado de distinguir: “evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta” (n.º 2358). O texto supõe, portanto, que a Igreja admite discriminações justas para com os homossexuais. E de fato admite. Uma delas é a proibição de receberem a Sagrada Comunhão, enquanto não abandonarem seu pecado (o que vale também para qualquer outro pecado grave). Outra é a impossibilidade de serem admitidos em seminários e casas religiosas.


PLC 122/2006: a incriminação da discriminação justa

Está em tramitação no Senado um projeto de lei (PLC 122/2006) que pretende exaltar o homossexualismo e incriminar toda discriminação justa aos homossexuais. A proposição trata o vício contra a natureza como se ele fosse um direito e os opositores desse vício como se fossem criminosos (“homofóbicos”).

Para facilitar a aprovação do projeto, a relatora senadora Fátima Cleide (PT/RO) em 14/10/2009 propôs um substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esse substitutivo é menos extenso que a versão original, mas conserva toda a sua essência: punir a discriminação justa feita a alguém em virtude de sua “orientação sexual”[1].

Para disfarçar o essencial objetivo da proposta, que é exaltar o vício contra a natureza e punir penalmente seus opositores, a relatora acrescentou a “condição de pessoa idosa ou deficiente” entre as vítimas do “preconceito”.

Em 10 de novembro de 2009, o substitutivo foi votado e aprovado às pressas na CAS. Ora, estava prevista a realização de uma audiência pública sobre a matéria. Por isso, ninguém esperava que a votação pudesse ocorrer imediatamente.. O golpe foi dado por Fátima Cleide.

Naquele dia a senadora apresentou o requerimento nº 96, de 2009 (item 61 - extrapauta) solicitando a dispensa da audiência pública. O requerimento foi aprovado. Imediatamente, o projeto (PLC 122/2006) foi posto em votação (item 62) e aprovado. Eis a lista dos senadores que aprovaram o PLC 122/2006 na CAS por votação simbólica:

1. Senador Augusto Botelho (PT/RR)

2. Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

3. Senador Flávio Arns (PSDB/PR)

4. Senador Gim Argello (PTB/DF)

5. Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)

6. Senador Inácio Arruda (PC do B/CE)

7. Senador João Durval (PDT/BA)

8. Senador Mão Santa (PSC/PI)

9. Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

10. Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)

11. Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

12. Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Relatora

A história não para aí. O projeto, já aprovado na CAS, foi enviado à Comissão de Direitos Humanos (CDH).. Adivinhe quem o presidente da CDH, Senador Cristóvão Buarque (PDT/DF), escolheu como relator da matéria! Acertou: a própria senadora Fátima Cleide (PT/RO). Obviamente o seu relatório, apresentado na CDH em 17/11/2009 foi o mesmo que o que foi aprovado na CAS, com o mesmo substitutivo.

Na sessão de 18/11/2009 na CDH, o Senador Magno Malta (PR/ES) pediu vista do projeto. No dia 25/11/2009 ele apresentou requerimento para realização na CDH da audiência pública sobre a matéria, que não fora feita na CAS.

Atualmente o clima do Senado é tenso. Um novo golpe pode ser dado a qualquer momento. Há ainda o perigo de que cristãos, incluindo os pastores de almas, queiram aproveitar algo do PLC 122/2006 em vez de rejeitá-lo totalmente. Deus se compadeça de nós.

Anápolis, 7 de dezembro de 2009

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis